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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00015/DS00015
    Lisboa, 16 de Dezembro de 1990
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00015/DS00016
    Lisboa, 16 de Dezembro de 1990
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00015/DS00017
    Lisboa, 17 de Dezembro de 1994
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00015/DS00019
    Lisboa, 17 de Dezembro de 1994
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00015/DS00020
    Lisboa, 17 de Dezembro de 1994
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00015/DS00022
    Rabat, em 21 de setembro de 2014
    Rabat, em 21 de setembro de 2014
    Memorando de Entendimento no domínio da Investigação entre a Secretaria de Estado do Ensino Superior da República Portuguesa, o Ministério do Ensino Superior, da Investigação Ciêntifica e da Formação de Quadros do Reino de Marrocos e a Secretaria de Estado da Investigação, do Desenvolvimento e da Inovação do Reino de Espanha, assinado em Rabat, e 21 de setembro de 2014.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00015/DS00023
    01 de setembro de 2015
    01 de setembro de 2015
    Instrumento de adesão de Montenegro ao Tratado da Carta de Energia, assinada em Podgorica, 01 de setembro de 2015
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00015/DS00024
    22 de janeiro de 2013
    22 de janeiro de 2013
    Instrumento de adesão pela República Islâmica do Afeganistão ao Tratado da Carta de Energia, assinado em Kabul, 22 de janeiro de 2013
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