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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00015/DS00025
    05 de novembro de 2015
    05 de novembro de 2015
    Adesão do Montenegro ao Protocolo da Carta da Energia relativo à Eficiência Energética e aos Aspetos Ambientais, assinado em Podgorica, 05 de novembro de 2015
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00090/DS00001
    Lisboa, 30 de Outubro de 2009
    Memorando de Entendimento sobre o estabelecimento de um mecanismo de consultas billaterais entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Grenada, assinado em Lisboa, a 30 de Outubro de 2009, por Luís Filipe Amado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e por Peter David, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Grenada.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00090/DS00002
    29 de julho de 2010
    29 de julho de 2010
    Acordo entre São Cristóvão (Saint Kitts) e Nevis e a República Portuguesa sobre troca de informação em matéria fiscal e Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e São Cristovão (Saint Kitts) e Nevis, assinado em Basseterre, em 29 de julho de 2010.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00090/DS00003
    21 de dezembro de 2010
    21 de dezembro de 2010
    Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Turcas e Caicos sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, 10 de dezembro de 2010
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00090/DS00004
    9 de julho de 2010
    9 de julho de 2010
    Acordo entre a República Portuguesa e os Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, 9 de julho de 2010.
    Inclui Declaração Conjunta de Portugal e Guernsey, assinada em 9 de julho de 2010 e Memorando de Entendimento entre as Autoridades competentes da República Portuguesa e de Guernsey, em 9 de julho de 2010.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00148/DS00001
    Lisboa, 20 de Junho de 1991
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00153/DS00001
    Roma, 19 de Outubro de 1994
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00157/DS00001
    Lisboa, 22 de Junho de 2004; Haia, 27 de Agosto de 2004
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