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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CHN/20190429_01
    29 de abril de 2019
    29 de abril de 2019
    Memorando de entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China para o estabelecimento de um diálogo estratégico, assinado em Pequim, 29 de abril de 2019.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CHN/20190515
    15 de maio de 2019
    15 de mao de 2019
    Acordo entre República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da república Popular da China relativo à entrega de infratores em fuga, assinado em Lisboa, 15 de maio de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
    Doc. SimplesDoc. Simples

    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CHN/20190515_01
    15 de maio de 2019
    15 de maio de 2019
    Memorando de entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China que conduza ao reconhecimento automático de diplomas e graus académicos, assinado em Lisboa, 15 de maio de 2019.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CHN/20190527
    27 de maio de 2019
    27 de maio de 2019
    Memorando de entendimento sobre cooperação alfandegária entre a República Portuguesa e a República Popular da China, assinado em Lisboa, 27 de maio de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CHN/20190528
    28 de maio de 2019
    28 de maio 2019
    Memorando de entendimento entre o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural da República Portuguesa e a Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China para a cooperação na área da inspeção fitossanitária e quarentena vegetal, assinado em Lisboa, 28 de maio de 2019.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CHN/20190528_01
    28 de maio de 2019
    28 de maio de 2019
    Protocolo sobre inspeção, quarentena e sanidade veterinária entre o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural da República Portuguesa e a Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China sobre carne de porco a ser exportada de Portugal para a China, assinado em Lisboa, 28 de maio de 2019.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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