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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00018
    Nova Iorque, 15 de Novembro de 2000
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00019
    Estocolmo, 22 de Maio de 2001
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00021
    Nações Unidas, Nova Iorque, 18 de dezembro de 2002
    Protocolo Facultativo à Convenção contra a tortura e outros tratamentos crueis, desumanos ou degradantes, adoptado na 57ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, pela resolução A/RES/57/199 de 18 de Dezembro de 2002.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00022
    Kiev, 21 de Maio de 2003
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00023
    Nova Iorque, 31 de Outubro de 2003
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00024
    Genebra, 28 de Novembro de 2003
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00025
    Adoptada pela Nacões Unidas em , 02 de Dezembro de 2004;
    Aberta á assinatura dos Estados em Nova Iorque, 17 de Janeiro de 2005
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