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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00026
    Nova Iorque, 14 de Setembro de 2005
    Convenção Internacional para a Eliminação de Actos de Terrorismo Nuclear.
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00027
    Nova Iorque, 13 de Dezembro de 2006
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00028
    Adoptada pela Assembleia das Nações Unidas em 20 de Dezembro de 2006.
    Convenção Internacional para a Protecção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. Adoptada pela Assembleia das Nações Unidas em 20 de Dezembro de 2006.
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00029
    Genebra, 20 de Fevereiro de 2008
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00030
    Adoptado na Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 2008.
    Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Adoptado na Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 2008.
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00031
    Adoptado em Nagóia, em 15 de Outubro de 2010
    Adoptado em Nagóia, em 15 de Outubro de 2010
    Protocolo de Nagoya-Quala Lumpur sobre a Responsabilidade e Indemnização adicional ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança da Biotecnologia, Adoptado em Nagóia, em 15 de Outubro de 2010.
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00032
    Adoptada pela Assembleia
    Geral das Nações Unidas em 19 de dezembro de 2011.
    Disponível no sitio das Nações Unidas cópia cert
    Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança que cria um mecanismo de Queixas Individuais, assinado em 07 de fevereiro de 2012, disponível no sitio das Nações Unidas e acedido em 16 de maio de 2013.
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00033
    02 de abril de 2013
    Tratado de Comércio de Armamento (armas), adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 02 de abril de 2013.
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00034
    Assinado em Kumamoto, japão em 10 de outubro de 2013.
    Convenção de Minamata sobre Mercúrio, assinado em Kumamoto, japão em 10 de outubro de 2013.
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