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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/20190413_07
    13 de abril de 2019
    13 de abril de 2019
    Protocolo de cooperação entre o Instituto de avaliação Educativa, I.P. da república Portuguesa e o Ministério da Educação da República de Cabo Verde, assinado em Lisboa no âmbito da V Cimeira Portugal Cabo Verde
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/20190413_09
    13 de abril de 2019
    13 de abril de 2019
    Protocolo de cooperação técnica entre o Ministério das Finanças da República Portuguesa e o Ministério das Finanças de Cabo Verde relativo ao desenvolvimento de programas e projetos para a qualificação da Administração Pública de Cabo Verde, assinado em Lisboa no âmbito da V Cimeira Portugal Cabo Verde
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/20190413_01
    13 de abril de 2019
    13 de abril de 2019
    Protocolo entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., a Direção-geral da Política da Justiça do Ministério da Justiça da República e Portuguesa e a Direção-geral da Política da Justiça do Ministério da Justiça e Trabalho da República de Cabo Verde, para a implementação do projeto de cooperação na área da justiça com a República de Cabo Verde para 2019, assinado no âmbito da V cimeira Portugal Cabo Verde, 12 e 13 de abril de 2019.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/20190413_03
    13 de abril de 2019
    13 de abril de 2019
    Protocolo entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa e o Ministério da Administração Interna da república de cabo Verde, para a implementação do projeto de cooperação técnico-policial com a República de Cabo Verde para 2019, assinado em Lisboa no âmbito da V Cimeira Portugal Cabo Verde
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CHN/20190429
    29 de abril de 2019
    29 de abril de 2019
    Protocolo entre o Ministério da República Portuguesa e o Instituto Confúcio (sede) da China relativo á cooperação para o ensino do mandarim no ensino secundário português, Pequim, 29 de abril de 2019
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/SWE/20190516
    16 de maio de 2019
    16 de maio de 2019
    Protocolo que revê a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre rendimento, assinado em Bruxelas, 16 de maio de 2019
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