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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/NATO_OTAN/20190529
    29 de maio de 2019
    29 de maio de 2019
    Acordo suplementar à Convenção sobre o estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos representantes nacionais e do pessoal internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, Oeiras, 29 de maio de 2019.
    Anexo ao Acordo suplementar à Convenção sobre o estatuto da organização do Tratado do Atlântico Norte, dos representantes nacionais e do pessoal internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o estatuto da Agência de informação e comunicações da OTAN (NATO) na República Portuguesa
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-MAR/20191029
    Lisboa, 29 de outubro de 2019
    Rabat, 20 de novembro de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/TLS/[20190625]
    [25 de junho de 2019]
    [25 de junho de 2019]
    Adenda ao memorando de entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de Timor-Leste relativo ao programa estratégico de cooperação 2014-2017.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-ARE/20190507
    07 de maio de 2019
    07 de maio de 2019
    Ata da 3.ª Comissão mista assinada entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Emirados Árabes Unidos, assinado em Abu Dhabi, 07 de maio de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/VAT/20190628
    28 de junho de 2019
    28 de junho de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/VAT/20190520
    20 de maio de 2019
    20 de maio de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DC00154/20190713
    13 de julho de 2019
    13 de julho de 2019
    Convenção regional sobre o reconhecimento de estudos, diplomas e títulos de ensino superior na América Latina e Caraíbas, adotada pela Conferência Internacional de Estados que se reuniu em Buenos Aires, 13 de julho de 2019.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-MULT/20190610
    10 de junho de 2019
    10 de junho de 2019
    The 5+5 dialogue
    Fourth ministerial conference on research, innovation and higher education, Rome, 10 de june, 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/20190413_05
    13 de abril de 2019
    13 de abril de 2019
    Memorando de entendimento entre a Ministra da Cultura da República Portuguesa e o Ministro da Cultura e da Indústrias Criativas da República de Cabo Verde no âmbito da cooperação em matéria de direito de autor e direitos conexos, assinado em Lisboa no âmbito da V Cimeira Portugal Cabo Verde.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-MAR/20191129
    29 de novembro de 2019
    29 de novembro de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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