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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CHN/20190515
    15 de maio de 2019
    15 de mao de 2019
    Acordo entre República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da república Popular da China relativo à entrega de infratores em fuga, assinado em Lisboa, 15 de maio de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CIV/20190422
    22 de abril de 2019
    22 de abril de 2019
    Acordo entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim sobre cooperação no domínio da defesa, assinado em Lisboa em 22 de abril de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/NATO_OTAN/20190529
    29 de maio de 2019
    29 de maio de 2019
    Acordo suplementar à Convenção sobre o estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos representantes nacionais e do pessoal internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, Oeiras, 29 de maio de 2019.
    Anexo ao Acordo suplementar à Convenção sobre o estatuto da organização do Tratado do Atlântico Norte, dos representantes nacionais e do pessoal internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o estatuto da Agência de informação e comunicações da OTAN (NATO) na República Portuguesa
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-ARE/20190507
    07 de maio de 2019
    07 de maio de 2019
    Ata da 3.ª Comissão mista assinada entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Emirados Árabes Unidos, assinado em Abu Dhabi, 07 de maio de 2019
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/20190413_05
    13 de abril de 2019
    13 de abril de 2019
    Memorando de entendimento entre a Ministra da Cultura da República Portuguesa e o Ministro da Cultura e da Indústrias Criativas da República de Cabo Verde no âmbito da cooperação em matéria de direito de autor e direitos conexos, assinado em Lisboa no âmbito da V Cimeira Portugal Cabo Verde.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CHN/20190515_01
    15 de maio de 2019
    15 de maio de 2019
    Memorando de entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China que conduza ao reconhecimento automático de diplomas e graus académicos, assinado em Lisboa, 15 de maio de 2019.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CHN/20190429_01
    29 de abril de 2019
    29 de abril de 2019
    Memorando de entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China para o estabelecimento de um diálogo estratégico, assinado em Pequim, 29 de abril de 2019.
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/20190413_08
    13 de abril de 2019
    13 de abril de 2019
    Plano de ação no domínio do turismo entre o Turismo de Portugal, I.P. e a Direção-geral do Turismo e Transportes de Cabo Verde 2019-2021, assinado em Lisboa no âmbito da V Cimeira Portugal Cabo Verde
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/20190413_06
    13 de abril de 2019
    13 de abril de 2019
    Protocolo de colaboração entre o alto Comissariado para as Migrações, I.P. de Portugal e a Direção-geral da Imigração (DGI) do Ministério da Família e Inclusão Social de Cabo Verde, assinados em Lisboa no âmbito da V Cimeira Portugal Cabo Verde.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/20190413
    [13 de abril de 2019]
    [13 de abril de 2019]
    Protocolo de colaboração entre o Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa e a Direção-geral do Ensino Superior do Ministério da Educação da República de Cabo Verde, assinados no âmbito da V cimeira Portugal Cabo Verde, 12 e 13 de abril de 2019
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/20190413_02
    13 de abril de 2019
    13 de abril de 2019
    Protocolo de cooperação entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., e a Direção-geral de Registos, Notariado e Identificação Civil do Ministério da Justiça e Trabalho da República de cabo Verde, relativo ao projeto de informatização do registo criminal, assinado no âmbito da V cimeira Portugal Cabo Verde, Lisboa 12 e 13 de abril de 2019.
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/20190413_04
    13 de abril de 2019
    13 de abril de 2019
    Protocolo de cooperação entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., e o Ministério da Educação da República de Cabo Verde, relativo ao projeto de reforço técnico das capacidades nacionais no domínio do desenvolvimento curricular para o ensino secundário, assinado em Lisboa no âmbito da V Cimeira Portugal Cabo Verde.
    Sala: SCF
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