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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-IND20070111_1
    11 de janeiro de 2007
    11 de janeiro de 2007
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DC00113/20070625
    25 de junho de 2007
    29 de junho de 2007
    Emendas aos anexos II e II da convenção relativa ao armazenamento de fluxos de dióxido de carbono em formações geológicas, da Convenção de Paris de 1992 sobre a proteção do ambiente marinho no atlântico nordeste, aprovadas por ocasião da omissão OSPAR, que decorreu em Ostende, de 25 a 29 de junho de 2007.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DC00191/DS00001
    assinado em Velsen, em 18 de outubro de 2007
    assinado em Velsen, em 18 de outubro de 2007
    Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa, visando a Criação da Força de Gendarmerie Europeia.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DC00300/DS00002
    23 de fevereiro de 2007
    23 de fevereiro de 2007
    Protocolo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel, assianda no Luxemburgo, 23 de fevereiro de 2007
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/20071219
    19 de Dezembro de 2007
    19 de Dezembro de 2007
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/ILO_OIT20070614
    14 de junho de 2007
    15 de junho de 2007
    Convenção 188 - Convenção relativa ao trabalho no setor das pescas, adotada na sessão da 96.ª da conferência internacional do trabalho, 14 de junho de 2007
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/IMO_OMI/DS00020
    29 de novembro de 2007
    29 de novembro de 2007
    Emendas de 2007 ao Regulamento Internacional de 1972 para evitar a colisão no mar. Cópia certificada em 18/02/2088, depositada na Secretaria - geral da Organização Marítima Internacional
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/IMO_OMI/DS00023
    18 de maio de 2007
    18 de maio de 2007
    Convenção Internacional de Nairobi sobre a remoção de destroços de náufragos, 2007. Copia certificada em 13 de novembro de 2007, depositada na Secretária-geral da Organização Marítima Internacional.
    Sala: SCF
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