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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-BRA/19710422
    22 de abril de 1971
    22 de abril de 1971
    Convenção entre Portugal e a República Federativa do Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento, assiando em Lisboa, em 22 de abril de 1971
    Doc. Simples
    Doc. SimplesDoc. Simples

    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-BRA/19710422_01
    22 de abril de 1971
    22 de abril de 1971
    Protocolo adicional ao acordo cultural de 7 de setembro de 1966 celebrado entre a República Federativa do Brasil e Portugal, assiando em Lisboa, em 22 de abril de 1971
    Doc. Simples
    Doc. SimplesDoc. Simples

    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-BRA/19710907
    7 de setembro de 1971
    7 de setembro de 1971
    Convenção sobre igualdade de direitos e deveres entre Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília, em 7 de setembro de 1971
    Doc. Simples
    Doc. SimplesDoc. Simples