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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00199/DS00010
    27 de abril de 1981
    29 de abril de 1981
    Protocolo da 5.ª Sessão da Comissão Mista criada pelo Acordo a longo prazo entre a República Portuguesa e a República Socilista da Checoslováquia de 1 de março de 1975. A 5.ª sessão decorreu entre os dias 27 e 29 de abril de1981, protocolo assinado em Praga, 29 de abril de 1981
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CAN/19810320
    20 de março de 1981
    20 de março de 1981
    Acordo em matéria de segurança social entre o governo do Quebeque e o Governo de Portugal, assinado em Montreal, 20 de março de 1981.
    Ajuste de segurança social.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CAN/19810320_01
    20 de março de 1981
    20 de março de 1981
    Acordo geral administrativo relativo às modalidades de aplicação entre o Governo de Portugal e o Governo do Quebec em matéria de segurança social concluido em 20 de março de 1981
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/19810000
    [1981]
    [1981]
    Convénio de Cooperação entre o Ministério da Habitação e Obras Públicas, da República de Cabo Verde, e o Laboratório Nacional de Enginharia Civil e o Instituto para a Cooperação Económica de Portugal, Cidade da Praia.
    Plano de Actividades para 1982 e 1983 - Provisório
    Não está assinado e sem data.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/19810428
    28 de abril de 1981
    28 de abril de 1981
    Protocolo sobre o regime de taxas de fretes a praticar entre os portos da República Portuguesa e da República de Cabo Verde, aasiando em Lisboa, em 28 de abril de 1981
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/19810603
    3 de junho de 1981
    3 de junho de 1981
    Protocolo Adicional ao Protocolo de Acordo sobre o Porto de Longo Curso da Praia e ao Acordo sobre a Estabilização das Infraestruturas Portuárias e Melhoramento das Condições de Exploração do Porto de Longo Curso da Praia, assinado em Lisboa, em 03 de junho de 1981
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/19810701
    1 de julho de 1981
    1 de julho de 1981
    Convenção relativa à adesão de Cabo Verde sobre a Segurança Social entre Portugal e o Luxemburgo e ao consentimento das partes contratantes desta Convenção quanto à adesão, assinado em Luxemburgo pela República Portuguesa, de Cabo Verde e pelo Grão-Ducado do Luxemburgo, em 1 de julho de 1981.
    Inclui Protocolo de adesão, assinado e lacrado.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/19811217
    17 de dezembro de 1981
    17 de dezembro de 1981
    V Reunião da Cimissão Mista Permanente de Cooperação Luso-caboverdiana Sub comissão de Cooperação Económica, assinada em Lisboa, em 17 de dezembro de 1981.
    Inclui composição da delegação Portuguesa e Caboverdiana.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/19811217_01
    14 de dezembro de 1981
    17 de dezembro de 1981
    Acta Final da V Reunião da Comissão Mista Permanente de Cooperação entre Portugal e Cabo Verde, assinada em Lisboa em 17 de dezembro de 1981.
    Inclui constituição da delegação de Portugal e de Cabo Verde.
    V Reunião da Comissão Mista Permanente de Cooperação entre Portugal e Cabo Verde decorreu em Lisboa entre 14 e 14 de dezembro de 1981.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/19811217_02
    14 de dezembro de 1981
    17 de dezembro de 1981
    Documento Final da V Reunião da Comissão Permanente de Cooperação Luso-Caboverdiana Sub Comissão Sócio - Cultural, Ciêntifíca e Tecnológica, decorreu em Lisboa entre 14 a 17 de dezembro 1981, documento final assinado em 17 de dezembro de 1981.
    Inclui 26 anexos
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