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1. 

Título: Acordo de Cooperação relativo aos Procedimentos em Matéria de Infracções Rodoviárias e Execução das respectivas Sanções Pecuniárias Cód. Referência: PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/LUX/DS19990428 Data Inicial: Luxemburgo, 28 de Abril de 1999

Doc. Simples  
2. 

Título: Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre o rendimento Cód. Referência: PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CAN/19990614 Data Inicial: 14 de junho de 1999 Data Final: 14 de junho de 1999 Resumo: Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre o rendimento e Protocolo á Convenção assinado em Ottawa, 14 de junho de 1999.

Doc. Simples  
3. 

Título: Convenção entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa para evitar a dupla tributação em amtéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a evasão fiscal Cód. Referência: PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/19990322 Data Inicial: 22 de março de 1999 Data Final: 22 ce março de 1999 Resumo: Convenção entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a evasão fiscal, assinada na Cidade da Praia, 22 de março de 1999.
Protocolo assinado na mesma data.

Doc. Simples  
4. 

Título: Programa indicativo de Cooperação Portugal Cabo Verde 1999 - 2001 Cód. Referência: PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/19990428 Data Inicial: 28 de abril de 1999 Data Final: 28 de abril de 1999 Resumo: Programa indicativo de Cooperação Portugal Cabo Verde 1999 - 2001 e Anexo Listagem dos projectos de cooperação previstos para 1999

Doc. Simples  
5. 

Título: Acordo de Cooperação no domínio da função pública entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde Cód. Referência: PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/19990428_01 Data Inicial: 28 de abril de 1999 Data Final: 28 de abril de 1999 Resumo: Acordo de Cooperação no domínio da função pública entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde, assinado na Cidade da Praia, 28 de abril de 1999

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6. 

Título: Acordo sobre cooperação económica, industrial, técnica e científica entre a República Portuguesa e a República da Croácia Cód. Referência: PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-HRV/19990512 Data Inicial: 12 de maio de 1999 Data Final: 12 de maio de 1999 Resumo: Acordo sobre cooperação económica, industrial, técnica e científica entre a República Portuguesa e a República da Croácia, assinado em Lisboa, 12 de maio de 1999 Localizaçao e Cota: Sala: SCF Estante/Modulo: 3 Prateleira/Gaveta: 1 Número: 9048

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