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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CAN/19990614
    14 de junho de 1999
    14 de junho de 1999
    Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre o rendimento e Protocolo á Convenção assinado em Ottawa, 14 de junho de 1999.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/19990322
    22 de março de 1999
    22 ce março de 1999
    Convenção entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a evasão fiscal, assinada na Cidade da Praia, 22 de março de 1999.
    Protocolo assinado na mesma data.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/19990428
    28 de abril de 1999
    28 de abril de 1999
    Programa indicativo de Cooperação Portugal Cabo Verde 1999 - 2001 e Anexo Listagem dos projectos de cooperação previstos para 1999
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/19990428_01
    28 de abril de 1999
    28 de abril de 1999
    Acordo de Cooperação no domínio da função pública entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde, assinado na Cidade da Praia, 28 de abril de 1999
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-HRV/19990512
    12 de maio de 1999
    12 de maio de 1999
    Acordo sobre cooperação económica, industrial, técnica e científica entre a República Portuguesa e a República da Croácia, assinado em Lisboa, 12 de maio de 1999
    Sala: SCF Estante/Modulo: 3 Prateleira/Gaveta: 1 Número: 9048
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