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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00090/DS00002
    29 de julho de 2010
    29 de julho de 2010
    Acordo entre São Cristóvão (Saint Kitts) e Nevis e a República Portuguesa sobre troca de informação em matéria fiscal e Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e São Cristovão (Saint Kitts) e Nevis, assinado em Basseterre, em 29 de julho de 2010.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00090/DS00003
    21 de dezembro de 2010
    21 de dezembro de 2010
    Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Turcas e Caicos sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, 10 de dezembro de 2010
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00090/DS00004
    9 de julho de 2010
    9 de julho de 2010
    Acordo entre a República Portuguesa e os Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, 9 de julho de 2010.
    Inclui Declaração Conjunta de Portugal e Guernsey, assinada em 9 de julho de 2010 e Memorando de Entendimento entre as Autoridades competentes da República Portuguesa e de Guernsey, em 9 de julho de 2010.
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/LAO/20101001
    01 de outubro de 2010
    01 de outubro de 2010
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/NAM/20101007
    07 de outubro de 2010
    07 de outubro de 2010
    Protocolo de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Namíbia na área da formação diplomática e do intercâmbio de informação e documentação em relações internacionais, lisboa, 07 de outubro de 2010.
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/SEN/DS00005
    8 de fevereiro de 2010
    8 de fevereiro de 2010
    Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Senegal nas áreas da língua, da educação, da ciência, da tecnologia e do ensino superior, da cultura, da juventude, do desporto e da comunicação social, assinado em Dacar, 8 de fevereiro de 2010
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-BRA/20100519_01
    19 de maio de 2010
    19 de maio de 2010
    Protocolo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território da República Portuguesa e o Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, em especial nas áreas de saneamento e resíduos urbanos, assinado em Lisboa, em 19 de maio de 2010
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CHN/20101107
    7 de novembro de 2010
    7 de novembro de 2010
    Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular da China no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, 07 de novembro de 2010
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-COG/DS00015
    4 de junho de 2010
    4 de junho de 2010
    Acordo entre a República Portuguesa e a República do Congo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa, 04 de junho de 2010.
    Acordo retificado por troca de notas em 2014.
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