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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/TLS/DS00005
    22 de Fevereiro de 2006
    22 de Fevereiro de 2006
    Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste no Domínio da Comunicação Social, assinado em Dili, em 22 de fevereiro de 2006
    Doc. Simples
    Doc. SimplesDoc. Simples

    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/20060405_08
    05 de abril de 2006
    05 de abril de 2006
    Inclui carta plenos poderes Ministro Angolano
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-BRA/20060809
    9 de Agosto de 2006
    9 de Agosto de 2006
    Acordo que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 9 de agosto de 2006.
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/20060916
    16 de setembro de 2006
    16 de setembro de 2006
    Tratado entre a República Portuguesa a República de Cabo Verde no domínio da fiscalização conjunta de espaços marítimos sob soberania ou jurisdição da República de Cabo Verde, Mindelo, 16 de setembro de 2006
    Doc. Simples
    Doc. SimplesDoc. Simples

    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/CPLP20060717
    16 de julho de 2006
    17 de julho de 2006
    VI Conferência de chefes de estado e de governo da comunidade dos países de língua portuguesa, CPLP
    XI reunião ordinária do conselho de ministros, Bissau 16 e 17 de 2006
    Resolução sobre revisão dos estatutos
    Sala: SCF
    Doc. Simples
    Doc. SimplesDoc. Simples

    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/ILO_OIT/DS00002
    15 de junho de 2006
    15 de junho de 2006
    Convenção n.º 187 relativa ao quadro promocional para a segurança e a saúde no trabalho, 15 de junho de 2006
    Doc. Simples
    Doc. SimplesDoc. Simples

    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/IMO_OMI/DS00016
    Genebra, em 23 de fevereiro de 2006
    Genebra, em 23 de fevereiro de 2006
    Convenção do Trabalho Marítimo, Genebra em 23 de fevereiro de 2006.
    Convenção adoptada no âmbito da 94.ª sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho
    Doc. Simples
    Doc. SimplesDoc. Simples

    PT/AHD/3/MNE-SE-GMS/GSENEC/002
    2006
    2008
    Dados sobre as relações entre Portugal e a UNESCO e o Parlamento Europeu.
    Série
    SérieSérie

    PT/AHD/3/MNE-SE-GMS/GSENEC/010
    2006
    2006
    Notas recebidas do GSEAE sobre a Presidência Portuguesa da União Europeia.
    Série
    SérieSérie

    PT/AHD/3/MNE-SE-GMS/GSENEC/011
    2006
    2006
    Dados sobre o orçamento corrigido do IPAD.
    Série
    SérieSérie