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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-00037/DS00077
    2007
    2007
    Memorando de Entendimento entre o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), o Ministério das Pescas, Agricultura e Recursos Marinhos das Maldivas, e o Maldives College of Higher Education sobre ajuda de reconstrução e de reabilitação no seguimento de terramoto e do marmoto de 26 de dezembro de 2004, assinado em 2007
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CHL/20070302
    2 de março de 2007
    2 de março de 2007
    Acordo de cooperação entre a República Portuguesa e a República do Chile nas áreas da educação, ciência e ensino superior, cultura, juventude, desporto e comunicação social, assinado em Lisboa, 2 de março de 2007
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CHN/20070914
    14 de setembro de 2007
    14 de setembro de 2007
    Protocolo de Cooperação no domínio dos arquivos entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, assinado em Lisboa, 14 de setembro de 2007
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/20070329
    29 de março de 2007
    29 de março de 2007
    Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para o reconhecimento de títulos de condução, assinado na Cidade da Praia, 29 de março de 2007
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/20070516
    16 de maio de 2007
    16 de maio de 2007
    Memorando de Entendimento no domínio da Administração Pública entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa, assinado na Cidade da Praia, 16 de maio de 2007
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-IND20070111_1
    11 de janeiro de 2007
    11 de janeiro de 2007
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DC00113/20070625
    25 de junho de 2007
    29 de junho de 2007
    Emendas aos anexos II e II da convenção relativa ao armazenamento de fluxos de dióxido de carbono em formações geológicas, da Convenção de Paris de 1992 sobre a proteção do ambiente marinho no atlântico nordeste, aprovadas por ocasião da omissão OSPAR, que decorreu em Ostende, de 25 a 29 de junho de 2007.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DC00191/DS00001
    assinado em Velsen, em 18 de outubro de 2007
    assinado em Velsen, em 18 de outubro de 2007
    Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa, visando a Criação da Força de Gendarmerie Europeia.
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