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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-PHL/DS00004
    7 de outubro de 2015
    7 de outubro de 2015
    Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o Departamento de Negócios Estrangeiros da República das Filipinas sobre a Formação Diplomática e Troca de Informação e Documentação, assinado em Lisboa, 07 de outubro de 2015.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-PHL/DS00005
    7 de outubro de 2015
    7 de outubro de 2015
    Memorando de Entendimento sobre o Estabelicimento de um Mecanismo de Consultas Bilaterais entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o Departamento de Negócios Estrangeiros da República das Filipinas, assiando em Lisboa, 7 de outubro de 2015
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-MULT/20130308
    23 de março de 2015
    24 de março de 2015
    Diálogo 5 + 5 Conferência Ministerial sobre investigação, inovação e ensino superior.
    Sinergias entre o ensino superior, investigação e inovação no mediterrâneo ocidental.
    Segunda declaração ministerial de Madrid , março de 2015
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-MULT/20150911
    11 de setembro de 2015
    11 de setembro de 2015
    Carta de Intenções entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil, o Secretariado de Estado da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Reino da Espanha, e o Mnistério da Educação e Ciência da República Portuguesa, assinada em Lisboa, 11 de setembro de 2015
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/CoE_CdE/DS00091
    16 de março de 2015
    16 de março de 2015
    Nota Adicional para a assinatura da Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos, assinada pelo Primeiro Ministro Pedro Passos Cowlho, a 16 de março de 2015
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/CoE_CdE/DS00094
    25 de março de 2015
    25 de março de 2015
    Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos, santiago de Compostela, 25 de março de 2015.
    Cópia certificada em 11 de maio de 2015 em Estrasburgo
    Cópia certificada em 1 de junho de 2015 em Estrasburgo
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/CoE_CdE/DS00095
    26 de maio de 2015
    26 de maio de 2015
    Ata de assinatura pela República Portuguesa do Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local sobre o direiro de participar nos assuntos das autarquias locais, assinada em Estrasburgo, 26 de maio de 2015
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/CoE_CdE/DS00096
    22 de outubro de 2015
    22 de outubro de 2015
    Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, Assinado em Riga, 22 de outubro de 2015. Cópia certificada, Estrasburgo, 18 de novembro de 2015
    Contém Ata da assinatura do Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, assinada em Estrasburgo 15 de março de 2016
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DC00196/DS00001
    29 de junho de 2015
    29 de junho de 2015
    Ato constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, assinado em Pequim, 29 de juho de 2015
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DC00204/DS00002
    18 de novembro de 2015
    26 de novembro de 2016
    Emenda ao artigo 124º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na 11ª reunião plenária, Haia, 26 de novembro de 2015
    Sala: SCF
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