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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00050
    12 de dezembro de 2015
    12 de dezembro de 2015
    Acordo de Paris, assinado em Paris, 12 de dezembro de 2015.
    Original depositado na Secretaria-geral da ONU
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/UE/DS00077
    03 de março de 2015
    03 de março de 2015
    Ata de retificação do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, assiando em Bruxelas, em 25 de julho de 2007.
    Ata de retificação de erros na versão portuguesa, assianda em 03 de março de 2015.
    Depositada nos arquivos do Secretariado Geral do Conselho da UE 05 de março de 2015
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/UE/DS00078
    1 de abril de 2015
    1 de abril de 2015
    Acordo entre a União Europeia e os seus Estado Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do protocolo de Quioto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas, Bruxelas, 01 de abril de 2015
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/UE/DS00079
    21 de dezembro de 2015
    21 de dezembro de 2015
    Acordo de Parceria e Cooperação reforçado entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, assinado em Astana, 21 de dezembro de 2016.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-RAT/DS00123
    13 de abril de 2015
    13 de abril de 2015
    Instrumento de Ratificação pela República Portuguesa do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo geral sobre privilégios e imunidades do Conselho da Europa assiando a 29 de abril de 1997, ratificado por Portugal a 13 de abril de 2015
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-RAT/DS00124
    7 de julho de 2015
    7 de julho de 2015
    Ratificação pela República da Islândia do Tratado da Carta de Energia, assinado em Bessastaoir, 07 de julho de 2015.
    Inclui cópia certificada da tradução para língua inglesa do original em Islandes, assinada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, a 10 de julho de 2015
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-RAT20180522
    Nota Verbal N.º 111104/2015-MPO de 15 de julho de 2015, emitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Checa, recebido o original na Embaixada de Portugal em Praga, a 21 de julho de 2015.
    Nota Verbal n.º25/2018 de 22 de maio de 2018, emitida pelo Embaixada de Portugal em Praga, recebida cópia no Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Checa , a 22 de maio de 2018.
    Sala: SCF
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