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Convenção entre Portugal e a República Federativa do Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento

CÓD. REFERÊNCIA:

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-BRA/19710422

DATAS DE PRODUÇÃO INÍCIO:

22 de abril de 1971

DATAS DE PRODUÇÃO FIM:

22 de abril de 1971

LOCAL DE PRODUÇÃO:

Lisboa

SUPORTE:

Papel

ÂMBITO E CONTEÚDO:

Convenção entre Portugal e a República Federativa do Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento, assiando em Lisboa, em 22 de abril de 1971

TRADICAO DOCUMENTAL:

Original

IDIOMA/ESCRITA:

Português

NOTAS:

Contém carta de plenos poderes

Doc. Simples