Convenção entre Portugal e a República Federativa do Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento
CÓD. REFERÊNCIA:
PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-BRA/19710422
DATAS DE PRODUÇÃO INÍCIO:
22 de abril de 1971
DATAS DE PRODUÇÃO FIM:
22 de abril de 1971
LOCAL DE PRODUÇÃO:
Lisboa
SUPORTE:
Papel
ÂMBITO E CONTEÚDO:
Convenção entre Portugal e a República Federativa do Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento, assiando em Lisboa, em 22 de abril de 1971