Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 50 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 20 refs)Observações: Formato: NormalFormato: Descrição PreviewNíveis Relacionados Ministérios Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado Acordos, tratados e memorandos Ratificações Carta de ratificação do Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no domínio da fiscalização conjunta de espaços marítimos sob soberania ou jurisdição de Cabo Verde, Cidade do Mindelo, 16 de setembro de 2006.Código QRCarta de ratificação do Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no domínio da fiscalização conjunta de espaços marítimos sob soberania ou jurisdição de Cabo Verde, Cidade do Mindelo, 16 de setembro de 2006Cód. Referência: PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-RAT/20151106Data Inicial: 06 de novembro de 2015DATAS DE PRODUÇÃO FIM: 06 de novembro de 2015LOCAL DE PRODUÇÃO: Cidade da PraiaSUPORTE: PapelTRADICAO DOCUMENTAL: OriginalCONDIÇÕES REPRODUÇÃO: A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reproduçãoIDIOMA/ESCRITA: PortuguêsLocalizaçao e Cota: Sala: SCFNOTAS: NI/DGPE/SAS/N.º34773/2017 de 23-06-2017 Adicionar à lista
Níveis Relacionados Ministérios Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado Acordos, tratados e memorandos Ratificações Carta de ratificação do Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no domínio da fiscalização conjunta de espaços marítimos sob soberania ou jurisdição de Cabo Verde, Cidade do Mindelo, 16 de setembro de 2006