Protocolo Bilateral entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Républica de Angola sobre Facilitação de Vistos
Acordo de cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no domínio do combate à criminalidade
Memorando de Entendimento entre o Ministério da Justiça da República Portuguesa e Ministério da Justiça da República da Bulgária
Acordo entre a República e a República Democrática do Congo sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos
Memorando de Entendimento em matéria de consultas políticas entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Democrática do Congo
Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de Timor-Leste sobre a Integração de Militares das FALINTIL - Forças de Defesa de Timor- em Contingentes Militares Portugueses Empenhados em Missões de Paz sob a Égide das Nações Unidas ou da União Europeia
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste no Dominio da Defesa
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democratica de Timor-Leste em Matéria de Segurança Interna
Convenção entre a República Portuguesa e a República Democratica de Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste para a Criação das Escolas de Referência de Timor-Leste