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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-BRA/19710422
22 de abril de 1971
22 de abril de 1971
Convenção entre Portugal e a República Federativa do Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento, assiando em Lisboa, em 22 de abril de 1971
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-BRA/19710422_01
22 de abril de 1971
22 de abril de 1971
Protocolo adicional ao acordo cultural de 7 de setembro de 1966 celebrado entre a República Federativa do Brasil e Portugal, assiando em Lisboa, em 22 de abril de 1971
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-BRA/19710907
7 de setembro de 1971
7 de setembro de 1971
Convenção sobre igualdade de direitos e deveres entre Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília, em 7 de setembro de 1971
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-USA/19711209
9 de dezembro de 1971
Acordo por troca de notas entre Portugal e Estados Unidos da América sobre a concessão de facilidades nos Açores às forças armadas norte-americanas
Localizaçao e Cota: Sala: SCF
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-MULTDS19720211
11 de fevereiro de 1971
Tratado proibindo a instalação de Armas nucleares e de outras armas de destruição maciça no fundo dos mares e dos oceanos assim como no seu subsolo
Localizaçao e Cota: Sala: SCF
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/ICAO_OACIDS19710312
12 de março de 1971
12 de março de 1971
Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção da Aviação Civil Internacional (altera o artigo 50 alínea a))
Localizaçao e Cota: Sala: SCF
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