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A "Discriminação positiva" no direito internacional e europeu dos direitos do homem
PIRES, Maria José Morais
Lisboa: Procuradoria Geral da República, 1995
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Protocolo Financeiro Estabelecido de Acordo com o Artigo 13º da Convenção Sobre Conciliação e Arbitragem no Quadro da CSCE
Protocolo
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Convenção Sobre Conciliação e Arbitragem no Quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluída no Terceiro Conselho Ministerial da OSCE
Convenção
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Portugal e a Conferência de segurança e cooperação na Europa / Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro
CASTRO, Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e
[S.l]: [s.n], 1972
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Despacho conjunto A/-113/89-XI que cria a delegação permanente de Portugal junto das negociações militares (CSBM) e (CFE) em Viena, no quadro da Conferência de Segurança e Cooperação na Europa
LISBOA, 03/07/89
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Portaria nº 858/84 que aprova o quadro do pessoal da Missão Extraordinária de Portugal junto da Conferência sobre Medidas Criadoras de Confiança e de Segurança e de Desarmamento na Europa
LISBOA, 12/11/84
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Despacho que cria a missão extraordinária de Portugal junto da conferência sobre medidas criadores de confiança e de segurança e de desarmamento na Europa
LISBOA, 12/11/84
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Portaria nº 922/84 que fixa a constituição do quadro do pessoal assalariado da Missão Extraordinária de Portugal junto da Conferência sobre Medidas Criadoras de Confiança e de Segurança e Desarmamento na Europa
LISBOA, 17/12/84
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Portaria nº 252/85 que altera a data a partir da qual a Portaria nº 858/84 de 12 de Novembro, sobre
LISBOA, 7/05/85
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