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Capa do livro    
Título/Resp.:

A razão pública da União de direito : da juridicidade à democratização / Sergio Maia Tavares Marques

Autor(es):

MARQUES, Sergio Maia Tavares

Publicação:

Parede: Principia, 2019

Desc.Física:

149 p. ; 24 cm

ISBN:

978-989-716-218-3

Notas:

Índice Introdução
I. A razão pública da União Europeia
1. Dos primórdios da razão de Estado à génese da reação do Estado de Direito como razão pública da polity
2. Fundamentos e sentidos substanciais da ideia de União de direito
3. Boa administração e tutela jurisdicional efetiva: vetores da razão pública da União
3.1. A transparência da boa administração na União de direito
3.2. A tutela jurisdicional efetiva na União de Direito
II. «Cidadania de direitos» e direitos fundamentais da União Europeia em retração?
1. O percurso da cidadania da UE como construção da identidade comum e a sua relação com a Carta dos Direitos Fundamentais
2. A geometria variável da Carta e recentes reapreciações do TJUE
3. Novos velhos tempos para a cidadania de direitos?
III. Dimensão material da razão pública da União
1. O modelo social a prover a razão pública: o Pilar Europeu
2. Críticas democráticas atuais e demonstrações referendárias nos Estados-Membros. O que revelam os casos grego e britânico
3. A economia social do mercado interno e o euro na consecução da política social
Conclusão
Referências bibliográficas
"A investigação que fundamenta este livro pretende averiguar a orientação normativa sobre a qual se organiza o agir político da União Europeia. Com a premissa de que existe uma razão pública europeia que encontra assento na União de Direito, procura compreender em que medida tal razão pública da União de Direito cumpre os seus conteúdos de juridicidade e de democratização, tanto no viés jurídico-constitucional como no viés político-material, exigindo-lhe um arcabouço supranacional efetivo de solidariedade social para a materialização dos direitos decorrentes da cidadania da União.
O escrito descreve e problematiza o processo evolutivo da ideia de razão pública da polity, começando pela razão de Estado até alcançar a União de Direito. Expõe os impactos da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria social, a geometria variável no direito da União e reflete sobre a conjuntura de contestação e de manipulação sobre o processo integrador.
Procura ainda concretizar de que formas a dimensão material da razão pública da União poderá ser satisfeita por meio do recém-lançado Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Por fim, intenta comprovar como o funcionamento económico-financeiro do euro pode aliar-se à consecução das políticas sociais.
A conclusão é pela necessidade de afirmar a democratização social no quadro da razão pública da União de Direito como resposta material efetiva adequada aos desígnios da integração, em especial o exercício igualitário dos direitos fundamentais decorrentes da cidadania europeia." [editor]

DATA PUBLICAÇÃO:

2019

LÍNGUA:

POR

PAÍS:

PRT

Monografias  
COTALOCALIZAÇÃOCÓDIGO BARRASOBS.ESTADO
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