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Protocolo de Colaboração assinado, em 26 de Janeiro de 2007, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Fundação Mário Soares no âmbito da Política de Cooperação entre Portugal e os Palop
LISBOA, 00/00/00
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Despacho nº 4737/2005 (2ª série) determinando que a República Portuguesa atribui à República de Cabo Verde um empréstimo até 23800000 de euros destinado ao financiamento do projecto de construção da circular da Praia
LISBOA, 07/03/05
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Resolução do Conselho de Ministros nº 196/2005 que aprova o documento de orientação estratégica da política externa de cooperação denominado "Uma visão estratégica para a cooperação portuguesa"
LISBOA, 22/12/05
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Despacho conjunto nº 20/2005 que determina que o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IP
LISBOA, 07/01/05
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Decreto-Lei nº 41/82 que extingue o Secretariado para a Cooperação Económica e Técnica Externa (SCETE)
LISBOA, 08/02/82
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