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Acordo Entre Portugal e a Ucrânia Sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e da Tecnologia, do Desporto, da Juventude e da Comunicação Social
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Protocolo Adicional Contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Transnacional Organizada.
Protocolo
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Convénio de Cooperação Educativa Entre Portugal e Andorra
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Acordo Entre Portugal e a Arménia Sobre a Cooperação nos Domínios da Educação, da Ciência e da Cultura
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Acordo de Amizade e Cooperação Entre Portugal e a Ucrânia
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Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas Entre Portugal e São Tomé e Príncipe
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Convenção Europeia da Paisagem.
Convenção
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Acordo entre Portugal e a Letónia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência e da Tecnologia
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Acordo Interno Entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, Reunidos no Conselho, Relativo às Medidas a Adoptar e aos Procedimentos a Seguir para a Execução do Acordo de Parceria ACP-CE.
Acordo
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Acordo Entre Portugal e a Rússia Sobre a Cooperação no Domínio Militar
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Tratado Sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR
Tratado
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Acordo de Parceria Entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, bem como os seus Anexos, Protocolo e Acta Final.
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