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    Resolução nº 102/2001 (2ª série) que cria a Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e designa seu presidente o ministro plenipotenciário de 1ª classe Alberto Maria Gonçalves Vieira Gonçalves
    29/08/01
    10/12/2004
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