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    Dados para exportação

    Acordo Entre Portugal e a Organização das Nações Unidas Para a Alimentação e Agricultura Para o Estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa
    Acordo
    11/09/2019
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Adicional Entre Portugal e Espanha Sobre Ajuda Mútua Nas Zonas Fronteiriças,
    Adotado nos Termos do Artigo 8º do Protocolo Entre Portugal e Espanha Sobre Cooperação Técnica e Assistência Mútua De Proteção Civil
    Protocolo
    03/09/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo à Cooperação no Domínio da Proteção Civil
    Acordo
    08/10/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Administrativo Para a Aplicação da Convenção Sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde
    Acordo
    30/10/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre Transporte Aéreo entre Portugal e Angola
    Acordo
    11/09/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção entre Portugal e Angola para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal
    Convenção
    21/02/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e Angola Sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal
    Acordo
    21/02/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Revisão do Acordo Sobre Serviços de Transporte Aéreo entre Portugal e Moçambique
    Acordo
    21/02/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Administrativo Relativo à Aplicação da Convenção Sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique
    Acordo
    03/09/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países entre Portugal e Espanha
    Acordo
    03/01/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e o Quénia sobre Cooperação
    Acordo
    16/04/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Estónia sobre Cooperação em Matéria de Defesa
    Acordo
    13/09/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais