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Protocolo Adicional Entre Portugal e Espanha Sobre Ajuda Mútua Nas Zonas Fronteiriças,
Adotado nos Termos do Artigo 8º do Protocolo Entre Portugal e Espanha Sobre Cooperação Técnica e Assistência Mútua De Proteção Civil
Protocolo
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Acordo entre Portugal e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo à Cooperação no Domínio da Proteção Civil
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Acordo de Cooperação entre Portugal e a República Democrática e Popular da Argélia no Domínio da Saúde
Acordo
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Acordo entre Portugal e a República Democrática e Popular da Argélia que Altera o Quadro de Rotas Estabelecido pelo Acordo Sobre Transporte Aéreo entre Portugal e a República Democrática e Popular da Argélia
Acordo
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Acordo Administrativo Para a Aplicação da Convenção Sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde
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Convenção entre Portugal e Angola para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal
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Acordo entre Portugal e Angola Sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal
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Acordo no Domínio do Transporte Aéreo entre Portugal e Angola
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Convenção entre Portugal e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal
Convenção
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Acordo de Revisão do Acordo Sobre Serviços de Transporte Aéreo entre Portugal e Moçambique
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Acordo Administrativo Relativo à Aplicação da Convenção Sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique
Acordo
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Acordo de Cooperação entre Portugal e a República de Moçambique no Domínio dos Assuntos do Mar
Acordo
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