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Dias decisivos para o futuro : comunicação do Presidente da República, General Ramalho Eanes, transmitida ao país através da Rádio e da Televisão, em 1 de agosto de 1978 / António Ramalho Eanes

Lisboa: Secretaria de Estado da Comunicação Social: Direcção-Geral da Divulgação, 1978
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Decreto-Lei nº 10-A/80 que revoga o Decreto-Lei nº 502-E/79 de 22 de Dezembro e repõe em vigor o Decreto-Lei nº 356/79 de 31 de Agosto (transferências e exonerações)
LISBOA, 18/02/80
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Decreto-Lei nº 45/2006 que altera o Decreto-Lei nº 48/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
LISBOA, 24/02/06
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Resolução nº 167/81 que pronuncia-se pela não constitucionalidade do Decreto-Lei nº 356/79, de 31 de Agosto e do Decreto-Lei nº 10-A/80 de 18 de Fevereiro (designadamente no respeitante a actos de transferência e exonerações)
LISBOA, 01/08/81
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Decreto-Lei nº 356/79 que explicita o alcance do artº 1º do Decreto-Lei nº 256-A/77, designadamente no respeitante a actos de transferência e exoneração
LISBOA, 31/08/79
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