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    Convenção Relativa à Ajuda Alimentar de 1999, Entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, a Argentina, a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos da América, o Japão, a Noruega e a Suíça
    Convenção
    25/02/2005
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro

    1953
    08/06/2015
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Lei nº 26/94 que regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares
    19/08/05
    20/01/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 701/2006 que regula a inscrição na ADSE, como beneficiário familiar, da pessoa que viva em comunhão de facto com o beneficiário titular
    13/07/06
    13/07/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação