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Convenção Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas, e Sobre a sua Destruição (CPAQ), que Incorpora os Anexos Sobre Produtos Químicos, Sobre Implementação e Verificação e sobre a Protecção de Informações Confidenciais
Convenção
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Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa
Tratado
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Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa (CFE), Incorporando Diversos Protocolos.
Tratado
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Acordo Especial de Cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau no Domínio da Assistência aos Diminuídos de Guerra.
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Protocolo Adicional I, Relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais, e Protocolo Adicional II, Relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais, às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949.
Protocolo
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Convenção Sobre a Proibição do Desenvolvimento, de Produção e de Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e Sobre a sua Destruição.
Convenção
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Convenção Sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes Contra a Humanidade.
Convenção
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Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
Tratado
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Convenção Para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado Incluindo o Regulamento de Execução e Também o Protocolo da Convenção e as Resoluções da Conferência.
Convenção
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Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado
Protocolo
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Convenção Relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra.
Convenção
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Convenção de Genebra Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra.
Convenção
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