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Convenção Sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional.
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Acordo de Cooperação entre Portugal e Moçambique nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Naútica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia.
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Convenção Sobre Protecção e Utilização dos Cursos de Água-Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais, Concluída em Helsínquia e Aberta à Assinatura em Nova Iorque em 9 de Junho de 1992.
Convenção
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Acordo de Cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Naútica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia.
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Protocolo de Cooperação entre Portugal e São Tomé e Príncipe para a Elaboração de Um Plano Director para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos de São Tomé e Príncipe.
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Acordo de Cooperação entre Portugal e São Tomé e Príncipe nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação, Sinalização Marítima e Oceanografia.
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Acordo de Cooperação entre Portugal e Cabo Verde nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação e Oceanografia.
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Emenda ao Artigo X (2) da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, Concluída de 5 a 15 de Maio de 1987.
Organização internacional
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OLIVEIRA, A.N. Ramires de
Lisboa: Instituto de Investigação Científica Tropical, 1985
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Acordo entre Portugal e Moçambique Relativo ao Projecto de Cabora Bassa.
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Acordo entre Portugal, República da África do Sul e Moçambique Relativo ao Projecto de Cabora Bassa.
Acordo
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Protocolo de Acordo entre Portugal e a Frelimo, relativo à Conclusão da Construção e Exploração do Aproveitamento Hidroeléctrico de Cabora Bassa e à afectação das respectivas receitas
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