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Memorando de Intenções entre Portugal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Relativo à Promoção de Iniciativas para o Desenvolvimento Económico dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Convenção no Domínio da Saúde, entre Portugal, a Guiné e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Convenção
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Acordo Básico entre Portugal e o Programa das Nações Unidas para ao Desenvolvimento.
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Resolução do Conselho de Ministros nº 48/2007 que autoriza a participação da República Portuguesa na 4ª reconstituição de recursos do Fundo para o Ambiente Global (Global Environment Facility - GEF)
LISBOA, 26/03/07
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Legislação
LegislaçãoLegislação

Resolução do Conselho de Ministros nº 74/2003 autorizando a participação de Portugal na 3ª Reconstituição de Recursos do Fundo para o Ambiente Global (Global Environment Facility - GEF)
LISBOA, 21/05/03
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Legislação
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