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Paris: OECD, 2008
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Nova Iorque: Nações Unidas, 2008
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Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal e São Tomé e Príncipe
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Instrumento entre Portugal e os Estados Unidos da América Conforme o nº 2 do Artigo 3º do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre Extradição, assinado em Washington em 25 de Junho de 2003, e o seu Anexo.
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Acordo Sobre Protecção de Informações e Matérias Classificadas Entre Portugal e França
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Acordo entre Portugal e a Alemanha sobre Protecção Mútua de Matérias Classificadas e Anexo.
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Acordo de Cooperação Entre Portugal e Chipre nas Áreas da Educação, Ciência e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social
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Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação (Pesquisa) Nuclear.
Protocolo
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Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e Cabo Verde
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Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal assinado entre Portugal e a Argentina.
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Acordo entre Portugal e a Roménia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
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Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Acordo
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Tr. MultilateraisTr. Multilaterais