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Paris: OECD, 2009
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Paris: OECD, 2009
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Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2008-2013, em Conformidade com o Acordo da Parceria ACP-CE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais se Aplica a Parte IV do Tratado CE.
Acordo
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Convénio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos (MIF) II, e Anexo A, e o Convénio de Administração do Fundo Miltilateral de Investimentos II.
Convénio
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Acordo entre Portugal e a Argélia sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos e Protocolo.
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Convenção Sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, Aprovada na 3ª Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Maputo
Convenção
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Convenção Contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Convenção
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Acordo Entre Portugal e a Líbia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos
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Acordo Entre Portugal e as Filipinas Sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos e Protocolo
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Acordo Entre Portugal e Timor Leste, Sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos
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Acordo Entre Portugal e a Bósnia-Herzegovina Sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos e Protocolo
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Acordo Entre Portugal e a Tunísia Sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos
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