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Paris: OECD, 2009
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LOPES, António Calado
Lisboa: Tribuna, Dep Leg. 2006
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Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB).
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Decisão do Conselho, Relativa ao Sistema de Recursos Próprios das Comunidades Europeias
Decisão
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Decreto-Lei nº 107/98, de 24 de Abril, que estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 1998
LISBOA, 24/04/98
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Lei nº 16-A/2002, aprovando a primeira alteração à Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro que aprova o Orçamento do Estado para 2002
LISBOA, 31/05/02
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Lei nº 71/93 que aprova o Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
LISBOA, 26/11/93
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Primeira alteração à Lei nº 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005)
LISBOA, 29/07/05
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Resolução do Conselho de Ministros nº 28/2005 que autoriza, em execução da Lei nº 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005), a emissão da dívida pública
LISBOA, 18/02/05
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Resolução da Assembleia da República nº 24/2004 que aprova a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007
LISBOA, 26/02/04
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Decreto-Lei nº 427/79 que determina que sempre que sejam nomeados membros do Governo para satisfação
LISBOA, 25/10/79
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Declaração nº 45/93 que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992
LISBOA, 30/03/93
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