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Protocolo Sobre Explosivos Remanescentes de Guerra (Protocolo V) à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pelas Altas Partes Contratantes na Reunião de Estados Partes na referida Convenção em 28 de Novembro de 2003.
Protocolo
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Tratado Sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR
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Londres: HMSO, 1995
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Capa do livro
BOYD, Andrew
Lisboa: Editora Ulisseia, 1962
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Decreto-Lei nº 233/96 que aprova o estatuto dos militares em missões humanitárias e de paz no estrangeiro
LISBOA, 07/12/96
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Despacho conjunto nº 379/2003 autorizando o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) a transferir uma dotação, no montante de 3500000 euros, para o orçamento do Ministério da Defesa Nacional
LISBOA, 02/05/03
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Decreto-Lei nº 299/2003, que altera o Decreto-Lei nº 233/96, de 7 de Dezembro, que aprova o estatuto dos militares em missões humanitárias no estrangeiro
LISBOA, 04/12/03
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Despacho conjunto nº 47/2002 que autoriza a APAD (Agência Portuguesa para a Ajuda ao Desenvolvimento
LISBOA, 17/01/02
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Despacho conjunto nº 870/2002, autorizando a APAD a transferir, para o orçamento do Ministério da Defesa Nacional uma dotação de 18 586 000 euros.
LISBOA, 12/12/02
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Portaria nº 91/2001 que regulamenta as condições, o período e os montantes de seguro de vida para re
LISBOA, 09/02/01
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Resolução do Conselho de Ministros nº 68-A/2006 que resolve cometer à GNR a missão de aprontar, sustentar e empregar uma força para acorrer ao apoio solicitado pela República Democrática de Timor-Leste
LISBOA, 30/05/06
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