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Protocolo de Aplicação entre Portugal e a Sérvia sobre a Aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia Relativo à Readmissão de Pessoas que Residem sem Autorização, assinado em Bruxelas, a 18 de setembro de 2007.
Protocolo
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Acordo Entre Portugal e o Brasil Sobre a Contratação Recíproca de Nacionais
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Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa entre os Estados Membros dos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Acordo
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Tratado de Paz, Amisade, Commercio e Limites Celebrado Entre Portugal e o Governo da Republica da Africa Meridional
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Tratado de Paz, Amisade e Commercio Entre Portugal e o Japão
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Tratado de Amisade, Commercio e Navegação Entre Portugal e o Reino de Siam
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Tratado de Commercio e Navegação Entre a Rainha A Senhora Dona Maria II e Nicolau I, Imperador da Russia
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Tratado de Commercio e Navegação Entre a Rainha A Senhora Dona Maria II e os Estados Unidos da America
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Tratado de Commercio e Navegação Entre o Principe Regente O Senhor Dom João, e Jorge III Rei da Gran-Bretanha
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Tratado de Amisade, Navegação e Commercio Renovado Entre a Rainha A Senhora Dona Maria I e Paulo I Imperador da Russia
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Tratado de Paz Entre El-Rei O Senhor D. João IV e Christina, Rainha da Suecia
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Portaria nº 480/2003 que aprova o modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros
LISBOA, 16/06/03
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