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Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal e Moçambique
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Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Ucrânia
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Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal e a Moldova
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Capa do livro

Lisboa: Presidência do Conselho de Ministros, Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 2003
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Lei nº 99/2003 que aprova o Código do Trabalho
LISBOA, 27/08/03
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Lei nº 35/2004 que regulamenta a Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
LISBOA, 29/07/04
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Decreto-Lei nº 77/2000 que altera o Decreto-Lei nº 154/88, de 29 de Abril, na redacção que lhe foi d
LISBOA, 09/05/00
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Decreto-Lei nº 347/98 que procede à definição e regulamentação do subsídio para assistência a filhos
LISBOA, 09/11/98
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Decreto-Lei nº154/88 que define e regulamenta a protecção na maternidade, paternidade e adopção
LISBOA, 29/04/88
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Decreto-Lei nº 333/95 que altera o regime de protecção social dos beneficiários do regime geral de segurança social
LISBOA, 23/12/95
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Decreto-Lei nº 77/2005 que estabelece o regime jurídico de protecção social na maternidade, paternidade e adopção no âmbito do subsistema previdencial de segurança social face ao regime preconizado na legislação de trabalho vigente
LISBOA, 13/04/05
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