Título: Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto e seus Anexos I e II, adoptados na 33ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO. Tipo: Convenção

Título: Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e Potencialmente Perigosas e Anexo. Tipo: Protocolo

Título: Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas pela 9ª Conferência das Partes. Tipo: Emendas

Título: Convenção Sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais (ETAI) Tipo: Convenção

Título: Decreto-Lei nº 124/88 que torna público medidas relativa à notificação de substâncias químicas e classificações, embalagens e rotulagem de substâncias perigosas Publicação: LISBOA, 20/04/88

Título: Decreto-Lei nº 47/90 que limita o uso e comercialização de diversas substâncias e preparações perigosas Publicação: LISBOA, 09/02/90

Título: Decreto-Lei nº 54/93 que estabelece limitações à comercialização e uso de determinadas substâncias perigosas Publicação: LISBOA, 26/02/93

Título: Decreto-Lei nº 275/94 que regulamenta o disposto no Regulamento (CEE) nº 2455/92, do Conselho, de 23 de Julho, relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos Publicação: LISBOA, 28/10/94

Título: Decreto-Lei nº 280-A/87 que estabelece medidas relativas à notificação de substâncias e à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas Publicação: LISBOA, 17/07/87

Título: Decreto-Lei nº 294/88 que torna público normas relativa à classificação, embalagem e rotulagem de pesticidas e adjuvantes Publicação: LISBOA, 24/08/88

Título: Decreto-Lei nº 120/92 que estabelece os principios relativos à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas e sua colocação no mercado Publicação: LISBOA, 30/06/92

Título: Decreto-Lei nº 232/94 que transpõe para a ordem jurídica interna as directivas nºs 91/173/CEE, do Co Publicação: LISBOA, 14/09/94