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Acordo especial, por troca de notas, entre Portugal e a Alemanha, com referência ao Projecto de Cooperação Técnica Denominado "Investigação e Desenvolvimento da Utilização de Energias Renováveis na região Autónoma da Madeira"
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Ac. Bilaterais
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Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente Nuclear ou de Emergência Radiológica, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA)
Convenção
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