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    Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte Sobre a Adesão da República da Macedónia Do Norte
    Protocolo
    12/09/2019
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil, que Cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude
    Protocolo
    07/02/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    GORJÃO-HENRIQUES, Miguel
    2014
    02/08/2017
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Quarto Protocolo Adicional Á Convenção Europeia de Extradição
    Protocolo
    07/02/2019
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
    Protocolo
    01/02/2019
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    OLIVEIRA, Joaquim Dias Marques de
    29/10/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo Quadro entre Portugal e a Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Saúde.
    Acordo
    19/03/2010
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Entre Portugal e Moçambique que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento
    Protocolo
    08/05/2009
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR) sobre a Declaração de Expedição Eletrónica
    Protocolo
    10/09/2019
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais