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Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa. (STE nº 36)
Protocolo
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Protocolo Relativo a Uma Emenda (Artigo 50, Alínea a) à Convenção Sobre Aviação Civil Internacional
Organização internacional
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Convenção Internacional Para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Transporte de Passageiros por Mar e Respectivo Protocolo.
Convenção
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Protocolo Facultativo da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas Relativo à Aquisição de Nacionalidade e ao Protocolo Facultativo da Mesma Convenção Relativo à Resolução Obrigatória dos Diferendos.
Convenção
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Convenção Internacional Relativa ao Transporte de Mercadorias por Caminho de Ferro (CIM). Anexos, Protocolo Adicional e Acta Final.
Convenção
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