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    Declaração Comercial e de Navegação entre Portugal e a Suécia.
    06/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Adicional à Convenção Comercial e de Navegação entre Portugal e a Noruega e ao Protocolo Adicional, assinados em Lisboa em 13 de Novembro de 1931.
    25/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Comércio e de Navegação entre Portugal e a Itália e Protocolos Final e Adicional.
    17/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Comércio e Navegação entre Portugal e a Holanda.
    28/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Adicional à Convenção Internacional Para a Unificação de Certas Regras Relativas às Imunidades de Navios de Estado, Assinada em Bruxelas em 10 de Abril de 1926.
    Protocolo
    13/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Regional Relativa aos Radiofaróis Marítimos.
    Convenção
    13/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais