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    Revisão da Convenção, de 11 de Setembro de 1928, sobre Emigração de Indígenas, Caminhos-de-ferro e Intercâmbio Comercial.
    13/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Recrutamento de Trabalhadores Indígenas no Distrito de Tete, Moçambique, para Serem Empregados na Rodésia do Sul, assinado em 30 de Junho em Lourenço Marques e em 16 de Agosto em Oban, Escócia, pelos Respectivos Governadores.
    14/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção nº 42 da OIT Relativa à Reparação das Doenças Profissionais (revisão de de 1925), Adoptada na 18ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.
    Convenção
    13/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais