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Convénio Internacional do Café de 2001, Aprovado pelo Conselho Internacional do Café
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Convénio Internacional do Café, aprovado pela Resolução nº 366 do Conselho Internacional do Café, durante a 64ª sessão.
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Protocolo de Cooperação entre Portugal e Angola, no Âmbito do Café.
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Acordo Internacional do Café, 1983
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Convénio Internacional do Café (1976)
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Protocolo Para a Continuação em Vigor do Convénio Internacional do Café de 1968, Prorrogado, Adoptado na 2ª Reunião Plenária da 25ª Sessão do Conselho Internacional do Café.
Protocolo
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Acordo Internacional do Café, Tal Como Modificado, Juntamente Com os Seus Anexos, na 2ª Reunião Plenária da 22ª Sessão do Conselho Internacional do Café, Realizada em Londres em 14 de Abril de 1973.
Acordo
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Decreto nº 48366 que define a organização, funcionamento e regime financeiro da Comissão Interministerial do Café
LISBOA, 02/05/68
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Legislação
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