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Acordo Sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente
Acordo

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Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e Anexos.
Acordo

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Tr. Multilaterais

Acordo sobre Comércio Ilegal de Fauna e Flora Selvagens
Acordo

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Tr. Multilaterais

Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação. (STE nº 145)
Protocolo

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Tr. Multilaterais

Acordo Sobre a Conservação dos Morcegos na Europa.
Acordo

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Tr. Multilaterais

Acordo de Cooperação entre o Governo de Portugal e o Governo de Cabo Verde, no Âmbito da Pecuária.

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Ac. Bilaterais

Convenção Europeia Para a Protecção dos Animais de Companhia, Aberta à Assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa. (STE nº 125)
Convenção

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Tr. Multilaterais

Emenda de Gaborone ao artigo XXI da Convenção Sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção.
Emendas

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Tr. Multilaterais

Convenção Sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (CMS).
Convenção

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Tr. Multilaterais

Emenda da Alínea a) parágrafo 3, do Artigo 11 da Convenção Sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção.
Convenção

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Convenção Europeia Sobre a Proteção dos Animais de Abate, Feita Pelos Países Membros do Conselho da Europa. (STE nº 102)
Convenção

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Protocolo Adicional à Convenção Europeia Sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional. (STE nº 103)
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