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    Acordo Entre Portugal e a Espanha Sobre a Criação de Postos Mistos de Fronteira.
    19/02/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado assinado entre a Austrália e a Indonésia estabelecendo o Limite para a Zona Económica Exclusiva bem como certos Limites Oceânicos (="Treaty Establishing an Exclusive Economic Zone Boundary and Certain Seabed Boundaries")
    18/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação Entre a Bélgica, a Alemanha, a França, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Itália, a Espanha, Portugal, a Grécia, a Áustria, a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia, Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen, e a Islândia e a Noruega Relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns
    Acordo
    22/03/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo de Adesão da Dinamarca ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, Assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985
    Protocolo
    05/03/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo de Adesão da Finlândia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, Assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985
    Protocolo
    09/03/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo de Adesão da Suécia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, Assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985
    Protocolo
    09/03/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de adesão da Dinamarca à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, Assinado em Schengen a 19 de Junho de 1990
    Acordo
    18/03/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Adesão da Finlândia à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, Assinado em Schengen a 19 de Junho de 1990
    Acordo
    18/03/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Adesão da Suécia à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, Assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990
    Acordo
    18/03/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo de Adesão da Aústria ao Acordo Entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux da RFA e da França Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, Assinado em Schengen a 14/06/85, Tal Como Alterado pelos Protocolos Relativos à Adesão da Itália, da Espanha e de Portugal e da Grécia, Assinados Respectivamente a 27/11/90, a 25/0691 e a 6/11/92
    Protocolo
    03/06/1997
    Tr. Multilaterais
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    Acordo de Adesão da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14/06/85, Entre os Estados da União Económica Benelux, da Alemanha, da França Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, Assinada em Schengen a 19/06/90, à Qual Aderiram a Itália, Portugal, Espanha, Grécia Pelos Acordos Assinados Respectivamente a 27/11/90, a 25/06/91 e a 6/11/92.
    Acordo
    04/06/1997
    Tr. Multilaterais
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    Protocolo Relativo às Consequências da Entrada em Vigor da Convenção de Dublim Sobre Determinadas Disposições da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen.
    Protocolo
    21/05/1997
    Tr. Multilaterais
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