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Acordo entre Portugal e a Rússia sobre Regras Simplificadas de Entrada, Permanência e Saída para os Membros das Tripulações de Aeronaves das Transportadoras Aéreas da Rússia e de Portugal, Celebrado por troca de Notas
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Ac. Bilaterais
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POIT, Davi Rodrigues
São Paulo: Phorte, 2010
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Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Parte África Central, por Outro.
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Tr. Multilaterais
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Paris: OECD, 2009
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Paris: OECD, 2009
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GARDINER, Richard
New York: Oxford University Press, 2008
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ANDERSON, David W. K.
London: Sweet & Maxwell, 1995
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Monografias
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MARCHESI, Maria Rosa
lisboa: Presença, 1994
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Monografias
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Convenção Sobre a Circulação Rodoviária.
Convenção
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Tr. Multilaterais
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MIREPOIX, Lévis, Duc
Paris: Editions de France, cop. 1937
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Lei nº 40/2006 que aprova a Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português
LISBOA, 25/08/06
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Legislação
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